1. Termos de Uso

1.1. Serviços oferecidos

Nosso site é uma plataforma oficial do Governo Federal destinada a auxiliar usuários com processos de indenização, fornecendo informações e facilitando a comunicação com profissionais especializados. O objetivo principal do site é proporcionar orientações e apoio a indivíduos que desejam entender seus direitos e como solicitar compensações legais.

1.2. Uso do site

Você se compromete a utilizar o site apenas para fins legais e de acordo com as leis aplicáveis. É proibido:

• Utilizar o site para praticar atos ilícitos ou fraudulentos.
• Realizar qualquer tipo de ato que prejudique a integridade do site ou a experiência de outros usuários.
• Transmitir informações falsas ou manipuladas para fins de obtenção de vantagem indevida.

1.3. Alterações nos Termos de Uso

Reservamo-nos o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento, sem aviso prévio. Quaisquer alterações serão publicadas neste documento, sendo sua responsabilidade verificar periodicamente as atualizações. Ao continuar a utilizar o site após mudanças nos Termos de Uso, você concorda com os novos termos.

2. Política de Privacidade

2.1. Coleta de dados pessoais

Durante o uso de nosso site, poderemos coletar informações pessoais como nome, e-mail, número de telefone e outros dados necessários para o cumprimento de nossos serviços. A coleta e o processamento desses dados serão feitos de acordo com a legislação vigente de proteção de dados.

2.2. Finalidade da coleta de dados

Os dados pessoais coletados serão utilizados para:

• Fornecer informações sobre o processo de indenização.
• Entrar em contato com o usuário para fornecer suporte relacionado aos serviços.
• Melhorar a experiência do usuário, personalizando os conteúdos e serviços oferecidos.
• Cumprir com as obrigações legais e contratuais pertinentes.

2.3. Compartilhamento de dados

Não compartilhamos suas informações pessoais com terceiros, exceto nas seguintes situações:

• Quando necessário para o cumprimento de obrigações legais ou judiciais.
• Quando envolvido com profissionais parceiros que prestam serviços diretamente relacionados à sua solicitação de indenização, os quais estarão obrigados a manter a confidencialidade dos dados.

2.4. Segurança da informação

Adotamos medidas de segurança adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda ou alteração. No entanto, nenhum método de transmissão de dados pela internet ou armazenamento eletrônico é 100% seguro, e não podemos garantir a total segurança de suas informações.

2.5. Direitos do usuário

Você tem o direito de acessar, corrigir, atualizar ou excluir suas informações pessoais a qualquer momento. Caso deseje exercer qualquer um desses direitos, entre em contato conosco através dos canais de atendimento disponíveis no site.

2.6. Cookies

Nosso site pode utilizar cookies para melhorar a experiência do usuário, analisar tendências e monitorar o uso do site. Os cookies são pequenos arquivos armazenados no seu dispositivo que ajudam a personalizar sua experiência de navegação. Você pode configurar seu navegador para recusar os cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade do site.

3. Responsabilidades

3.1. Responsabilidade do usuário

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta. Caso identifique qualquer uso não autorizado de sua conta, deve informar imediatamente.

3.2. Responsabilidade do site

Embora nos esforcemos para manter nosso site livre de erros e com informações precisas, não garantimos a ausência de falhas técnicas ou erros, nem a total exatidão das informações fornecidas. Não nos responsabilizamos por danos diretos ou indiretos decorrentes do uso ou incapacidade de uso do site.

4. Modificações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade pode ser alterada de tempos em tempos. Quaisquer modificações serão publicadas nesta página, com a data da última atualização. Recomendamos que você revise periodicamente esta Política de Privacidade para manter-se informado sobre como protegemos suas informações.

5. Disposições gerais

Caso qualquer disposição deste Termo de Uso ou Política de Privacidade seja considerada inválida, as demais disposições permanecerão em pleno vigor. O não exercício de qualquer direito ou disposição contida neste documento não constitui renúncia a tais direitos.

6. Lei aplicável e jurisdição

Este Termo de Uso e Política de Privacidade são regidos pelas leis do Brasil. Quaisquer disputas decorrentes de ou relacionadas a estes termos serão resolvidas nos tribunais competentes da cidade onde a empresa está localizada.

7. Contato

Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade, entre em contato conosco através dos meios de comunicação disponibilizados em nosso site.

Última atualização: 17 de Abril de 2024